Projeto de Lei Complementar n° 19, de 2024
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.
Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
12/mar
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 12/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 19/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- PLP 19/2024
- Avulso inicial da matéria
- 14/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS e CCJ.
- 14/03/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto