Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Em tramitação
12/mar
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 19/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 19/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
PLP 19/2024
Avulso inicial da matéria
14/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS e CCJ.
14/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto