Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Iniciativa: Dani Cunha - UNIÃO/RJ, Domingos Neto - PSD/CE, Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF, Luis Tibé - AVANTE/MG, Thiago de Joaldo - PP/SE, Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL, Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO, Renildo Calheiros - PCdoB/PE

Em tramitação
12/set
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PLP 192/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

12/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PLP n. 192/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelas Deputadaas Dani Cunha (UNIÃO-RJ) e outros, que: "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
Inteiro Teor 2327008
13/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
13/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.
13/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2999/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para
apreciação do Projeto de Lei Complementar nº
192/2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de
18 de maio de 1990
".
Inteiro Teor 2327215
13/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2999/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer a urgência, nos termos do art. 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para
apreciação do Projeto de Lei Complementar nº
192/2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de
18 de maio de 1990.
13/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2999/2023.
13/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2327584
13/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2328195
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Inteiro Teor 2329863
14/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício do Relator Deputado Rubens Pereira Júnior que, nos termos do art. 199 do Regimento Interno, comunica erro material no texto da Submenda Substitutiva constante do Parecer às Emendas de Plenário ao PLP 192, de 2023 (PRLE n.1 de 14/9/2023, às 17h51).
Inteiro Teor 2328924
14/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2330065
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 2328195
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 14.
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica da Emenda de Plenário nº 9; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, e das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 10 e 13, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Inteiro Teor 2328816
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 3: Bloco MDB (MDB): Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II).
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, II).
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (PSB): Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II).
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II).
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
14/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 192-A/2023).
14/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2328816
19/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 211/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2390445
19/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2329848
19/set
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PLP 192/2023

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

19/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 192/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PLP 192/2023
19/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ.
19/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1 - PLP 192/2023
24/06/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
25/06/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto