Projeto de Lei Complementar n° 195, de 2019
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, nos termos do § 4° do art.18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
20/ago
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 20/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 20/08/2019.
- 20/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém doze folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 20/08/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/09/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 16/12/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 18h50, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto com sete Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/02/2020
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/36/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor do Projeto para retirada definitiva da matéria (fls. nº 26).
À SLSF. - Ofício
- 12/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento nº 63, de 2020, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando retirada da matéria.
- 18/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 63/2020, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e sete folhas numeradas) - RQS 63/2020
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
