Projeto de Lei Complementar n° 196, de 2025
Ementa:
Permite a participação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na inovação e na construção da infraestrutura do país.
Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
18/set
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 18/09/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 196/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PLP 196/2025
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto