Ementa:
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, a fim de prorrogar os incentivos fiscais destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)

Em tramitação
3/jul
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 197/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

03/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 197/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PLP 197/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto