Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos para os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Em tramitação
7/jul
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 199/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

07/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 199/2026. O projeto vai à publicação.
PLP 199/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto