Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.

Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Em tramitação
1/dez
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 202/2021

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

01/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/12/2021.
Avulso inicial da matéria
27/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE.
28/04/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida nesta comissão, matéria aguardando designação de relator.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
14/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório contrário ao projeto.
Relatório Legislativo
15/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2024.
20/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a matéria foi retirada de pauta, para reexame.
09/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
13/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024.
18/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
18/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É concedida vista coletiva para a matéria.
20/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
24/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 24/06/2024, o senador Oriovisto Guimarães apresentou voto em separado pela contrário ao projeto.
Voto em Separado
25/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do substitutivo apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
P.S 60/2024 - CAE
25/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
25/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
04/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 3 de julho - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
04/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto