Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.

Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Em tramitação
1/dez
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 202/2021

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

01/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/12/2021.
Avulso inicial da matéria
27/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE.
28/04/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida nesta comissão, matéria aguardando designação de relator.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
14/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório contrário ao projeto.
Relatório Legislativo
15/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2024.
20/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a matéria foi retirada de pauta, para reexame.
09/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto