Projeto de Lei Complementar n° 207, de 2024
Ementa:
Altera o § 5º do art. 43 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
26/nov
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 26/11/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 207/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- PLP 207/2024
- Avulso inicial da matéria
- 12/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 929, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 929/2024
- 12/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 929, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar nº 207, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 207, de 2024, ao Arquivo.
- 12/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada