Ementa:
Institui a Renda Básica da Primeira Infância de R$ 800,00, custeada por tributação progressiva.

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Em tramitação
13/ago
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 213/2020

13/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto