Ementa:
Institui a Renda Básica da Primeira Infância de R$ 800,00, custeada por tributação progressiva.

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Em tramitação
13/ago
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 213/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ.
18/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto