Ementa:
Dispõe sobre normas gerais para o funcionamento de fundos públicos criados no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.

Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)

Em tramitação
5/mar
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 22/2020

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

05/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 05/03/2020.
05/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
05/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
15/06/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
14/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 162/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
14/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 162/2023
20/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 17 de abril de 2024, foi aprovado o Requerimento nº 162, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2020, retorna ao exame da CAE.
03/02/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto