Projeto de Lei Complementar n° 225, de 2023
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros.
Iniciativa: Senador Jorge Seif (PL/SC), e outros Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
25/out
2023
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 25/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 225/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- PLP 225/2023
- 26/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CRE e CAE.
- 30/10/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 27/02/2025
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto