Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Em tramitação
14/set
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 234/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2020.
Avulso inicial da matéria
25/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE.
26/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/06/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
03/07/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Plínio Valério, apresenta relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
17/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/10/2023, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1 / CAE - PLP 234/2020
01/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2025.
06/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/05/2025, foi recebida a Emenda nº 2, de autoria do senador Rogério Carvalho.
EMENDA 2 / CAE - PLP 234/2020
06/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a emenda nº 1 nos termos da emenda nº 2.
Relatório Legislativo
06/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CAE, nos termos da Emenda n° 2-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
À SLSF.
P.S 11/2025 - CAE
REQ 40/2025 - CAE
07/05/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
07/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 40, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/05/2025 a 14/05/2025. Perante a Mesa.
15/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 14 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Apresentado o Requerimento nº 40, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria.
A matéria e o sobredito requerimento serão incluídos, em Ordem do Dia, oportunamente.
15/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 40, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
16/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2025.
Discussão, em turno único.
21/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 21/05/2025)
Retirado de pauta.
23/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/05/2025.
Discussão, em turno único.
27/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 56 Presidente 1 Total 57.
Aprovada a redação final. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 67/2025 - PLEN
29/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
30/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 427, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PLP 234/2020
OFSF 427/2025
29/mai
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 234/2020

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

29/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 427/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, de autoria do Senador Chico Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte".
Inteiro Teor 2924129
29/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PLP n. 234/2020 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte".
Inteiro Teor 2923683
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto