Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Em tramitação
14/set
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 234/2020

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

14/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2020.
Avulso inicial da matéria
25/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE.
26/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/06/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
03/07/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Plínio Valério, apresenta relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
17/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/10/2023, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1 - PLP 234/2020
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto