Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019
Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
10/out
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº190, em 10/10/2019.
- 10/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ.
(Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 10/10/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
- 02/09/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido relatório reformulado pelo Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/04/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao relator, Senador Dário Berger, para reexame.
- 02/08/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SEADI, a pedido.
- 02/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1796/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para tratar do Sistema Nacional de Educação, objeto do PLP nº 235/2019.
- 03/08/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao relator.
- 03/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Realizada, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, remota, objeto do RQS nº 1796/2021.
- 03/09/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao relator.
- 15/10/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2021.
- 11/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:56.
- 11/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1- CE (Substitutivo).
Aprovado ainda o Requerimento nº25/2021- CE, de urgência. - REQ 25/2021 - CE
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 11/11/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 09/02/2022.
- 07/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Dário Berger.
- 08/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 3 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 08/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 4, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 4 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5, 6 e 7, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 5 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 6 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 7 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 8 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9, 10 e 11, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 9 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 10 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 11 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 12 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 13 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 14, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 14 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 15 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas às Emendas nºs 2 a 15, de Plenário. - Avulso de emendas
- 09/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 35/2022, da liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13, ao PLP 235/2019.
- RQS 35/2022
- 09/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Retirado de pauta
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 15 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 35/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN.
- 09/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 16/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 20/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.
- 22/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 16 a 19, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 16 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 17 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 18 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 19 PLEN - PLP 235/2019
- 22/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 20 PLEN - PLP 235/2019
- 22/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 21 PLEN - PLP 235/2019
- 22/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 22 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 23 PLEN - PLP 235/2019
- 22/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento 108, de 2022, do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda 16, apresentada ao PLP 235, de 2019.
- RQS 108/2022
- 22/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24, 25 e 26, dos Senadores Nelsinho Trad, Davi Alcolumbre e Eduardo Gomes, respectivamente.
- EMENDA 24 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 25 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 26 PLEN - PLP 235/2019
- 22/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 16 a 26. - Avulso de emendas
- 23/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 118/2022, da liderança do PT, de retirada do RQS 35/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN oferecida ao PLP 235/2019.
- RQS 118/2022
- 23/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 120/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 17 ao PLP 235/2019.
- RQS 120/2022
- 23/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Foi apresentado 1 (um) destaque.
- 23/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 26-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Retirada pelo autor a Emenda nº 16-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 108/2022, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 16-PLEN;
- nº 118/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 35/2022; e
- nº 120/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN.
Retirado de pauta.
- 23/02/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 05/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022.
- 08/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 27, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 27 PLEN - PLP 235/2019
- 08/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada nova Emenda nº 27. - Avulso de emendas
- 09/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 09/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 09/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 27-PLEN, apresentada por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 50/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 11, 12, 20, 22, 24, 25, 26 e 27, pela aprovação parcial das Emendas nºs 7, 17, 18 e 19, na forma da Emenda nº 28 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
O Senador Izalci Lucas retira o Requerimento nº 120/2022.
Aprovada a Emenda nº 28-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abst. - 0, Pres. - 1, Total - 75, com o voto ‘Sim’ do Senador Rodrigo Cunha.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 51/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 50/2022 - PLEN
- P.S 51/2022 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 118, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 118/2022
- Autógrafo - PLP 235/2019
17/mar
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
- 17/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 118/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 235. de 2019 - Complementar, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
- Inteiro Teor 2150091
- 17/03/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 235/2019, pelo Senado Federal, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal".
- Inteiro Teor 2149911
- 18/03/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 44
- Inteiro Teor 2193321
- 18/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PLP-25/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 2150251
- 18/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PLP-25/2019.
- Inteiro Teor 1711338
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/05/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/11/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 101/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Tiago Mitraud NOVO, que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação".
- Inteiro Teor 2216580
- 23/11/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 101/2022 da Sra. Adriana Ventura e Do Sr. Tiago Mitraud que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.
- 20/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento para realização ou participação em Seminário ou outros Eventos n. 21/2023, pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de seminário para discutir o sistema nacional de educação".
- Inteiro Teor 2245950
- 13/04/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação".
- Inteiro Teor 2258426
- 19/04/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 75/2023 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.
- 26/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1776/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer que o PLP 109/2023 seja apensado ao PLP 235/2019".
- Inteiro Teor 2279472
- 14/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PLP-109/2023.
- Inteiro Teor 2279767
- 25/03/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 53/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Requeiro, nos termos do Regimento Interno, que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários Estaduais para debater a Política de Estado para universalização do ensino obrigatório com base na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009".
- Inteiro Teor 2399638
- 26/03/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 62/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários estaduais para debater o Sistema Nacional de Educação".
- Inteiro Teor 2400004
- 27/03/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 53/2024 do Sr. Capitão Alden que requeiro, nos termos do Regimento Interno, que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários Estaduais para debater a Política de Estado para universalização do ensino obrigatório com base na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.
- 27/03/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 62/2024 da Sra. Adriana Ventura que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários estaduais para debater o Sistema Nacional de Educação.
- 16/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PLP-42/2024.
- Inteiro Teor 2403592
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto