Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Em tramitação
10/out
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 235/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº190, em 10/10/2019.
10/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ.
(Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
10/10/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
02/09/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
25/11/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório reformulado pelo Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
29/04/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao relator, Senador Dário Berger, para reexame.
02/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SEADI, a pedido.
02/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1796/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para tratar do Sistema Nacional de Educação, objeto do PLP nº 235/2019.
03/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao relator.
03/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Realizada, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, remota, objeto do RQS nº 1796/2021.
03/09/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao relator.
15/10/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
04/11/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2021.
11/11/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:56.
11/11/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 11/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1- CE (Substitutivo).
Aprovado ainda o Requerimento nº25/2021- CE, de urgência.
REQ 25/2021 - CE
Listagem ou relatório descritivo
11/11/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
11/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 09/02/2022.
07/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Dário Berger.
08/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PLP 235/2019
08/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 3 PLEN - PLP 235/2019
08/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
08/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 4, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 4 PLEN - PLP 235/2019
08/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5, 6 e 7, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 5 PLEN - PLP 235/2019
EMENDA 6 PLEN - PLP 235/2019
EMENDA 7 PLEN - PLP 235/2019
08/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 8 PLEN - PLP 235/2019
08/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9, 10 e 11, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 9 PLEN - PLP 235/2019
EMENDA 10 PLEN - PLP 235/2019
EMENDA 11 PLEN - PLP 235/2019
08/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 12 PLEN - PLP 235/2019
EMENDA 13 PLEN - PLP 235/2019
08/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 14, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 14 PLEN - PLP 235/2019
08/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 15 PLEN - PLP 235/2019
08/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas às Emendas nºs 2 a 15, de Plenário.
Avulso de emendas
09/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 35/2022, da liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13, ao PLP 235/2019.
RQS 35/2022
09/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Retirado de pauta
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 15 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 35/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN.
09/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
16/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
20/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.
22/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 19, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 16 PLEN - PLP 235/2019
EMENDA 17 PLEN - PLP 235/2019
EMENDA 18 PLEN - PLP 235/2019
EMENDA 19 PLEN - PLP 235/2019
22/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 20 PLEN - PLP 235/2019
22/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 21 PLEN - PLP 235/2019
22/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 22 PLEN - PLP 235/2019
EMENDA 23 PLEN - PLP 235/2019
22/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento 108, de 2022, do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda 16, apresentada ao PLP 235, de 2019.
RQS 108/2022
22/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24, 25 e 26, dos Senadores Nelsinho Trad, Davi Alcolumbre e Eduardo Gomes, respectivamente.
EMENDA 24 PLEN - PLP 235/2019
EMENDA 25 PLEN - PLP 235/2019
EMENDA 26 PLEN - PLP 235/2019
22/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 16 a 26.
Avulso de emendas
23/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 118/2022, da liderança do PT, de retirada do RQS 35/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN oferecida ao PLP 235/2019.
RQS 118/2022
23/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
23/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 120/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 17 ao PLP 235/2019.
RQS 120/2022
23/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Foi apresentado 1 (um) destaque.
23/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 26-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Retirada pelo autor a Emenda nº 16-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 108/2022, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 16-PLEN;
- nº 118/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 35/2022; e
- nº 120/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN.
Retirado de pauta.
23/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
05/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022.
08/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
08/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 27 PLEN - PLP 235/2019
08/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada nova Emenda nº 27.
Avulso de emendas
09/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
09/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
09/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
09/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 27-PLEN, apresentada por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 50/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 11, 12, 20, 22, 24, 25, 26 e 27, pela aprovação parcial das Emendas nºs 7, 17, 18 e 19, na forma da Emenda nº 28 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
O Senador Izalci Lucas retira o Requerimento nº 120/2022.
Aprovada a Emenda nº 28-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abst. - 0, Pres. - 1, Total - 75, com o voto ‘Sim’ do Senador Rodrigo Cunha.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 51/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 51/2022 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
P.S 50/2022 - PLEN
15/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 118, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 118/2022
Autógrafo - PLP 235/2019
17/mar
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 235/2019

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

17/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 118/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 235. de 2019 - Complementar, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Inteiro Teor 2150091
17/03/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 235/2019, pelo Senado Federal, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal".
Inteiro Teor 2149911
18/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 44
Inteiro Teor 2193321
18/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PLP-25/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2150251
18/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-25/2019.
Inteiro Teor 1711338
26/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto