Ementa:
Dispõe sobre condições e limites para a concessão de incentivos fiscais voltados ao pleno exercício dos direitos culturais pelo segmento juvenil; institui o Programa Vale Cultura Jovem e o selo Empresa Amiga da Cultura Jovem; e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)

Em tramitação
18/ago
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 235/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

18/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 235/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PLP 235/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto