Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Wilder Morais (PL/GO)

Em tramitação
12/nov
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 241/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 241/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PLP 241/2025
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto