Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Em tramitação
5/nov
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 245/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
05/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
06/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
06/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13.
Ao relator.
EMENDA 1 - PLP 245/2019
EMENDA 2 - PLP 245/2019
12/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
EMENDA 3 - PLP 245/2019
EMENDA 5 - PLP 245/2019
EMENDA 4 - PLP 245/2019
EMENDA 6 - PLP 245/2019
EMENDA 7 - PLP 245/2019
12/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33.
Ao relator.
EMENDA 8 - PLP 245/2019
EMENDA 9 - PLP 245/2019
18/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42.
Ao relator.
EMENDA 11 - PLP 245/2019
EMENDA 10 - PLP 245/2019
18/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43.
Ao relator.
EMENDA 12 - PLP 245/2019
19/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
EMENDA 16 - PLP 245/2019
EMENDA 13 - PLP 245/2019
EMENDA 14 - PLP 245/2019
EMENDA 15 - PLP 245/2019
21/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55.
Ao relator.
EMENDA 17 - PLP 245/2019
21/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57.
Ao relator.
EMENDA 18 - PLP 245/2019
25/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60.
Ao relator.
EMENDA 19 - PLP 245/2019
26/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61.
Ao relator.
EMENDA 20 - PLP 245/2019
26/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64.
Ao relator.
EMENDA 21 - PLP 245/2019
27/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68.
Ao relator.
EMENDA 22 - PLP 245/2019
03/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71.
Ao relator.
EMENDA 23 - PLP 245/2019
05/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73.
Ao relator.
EMENDA 24 - PLP 245/2019
05/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator.
EMENDA 25 - PLP 245/2019
10/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator.
EMENDA 26 - PLP 245/2019
10/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator.
EMENDA 27 - PLP 245/2019
10/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator.
EMENDA 28 - PLP 245/2019
10/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator.
EMENDA 29 - PLP 245/2019
12/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator.
EMENDA 30 - PLP 245/2019
12/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator.
EMENDA 31 - PLP 245/2019
17/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator.
EMENDA 32 - PLP 245/2019
03/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 33, de autoria do senador Wellington Fagundes, anexada ao processado às fls. 94 a 96. Ao relator.
EMENDA 33 - PLP 245/2019
12/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:09.
18/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 97 a 98. Ao relator.
EMENDA 34 - PLP 245/2019
03/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 03/03/2020, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 5/2020, de iniciativa do senador Plínio Valério, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 5/2020-CAE.
REQ 5/2020 - CAE
18/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/03/2020, foi apresentada a Emenda nº 35, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 101 a 104. Ao relator.
EMENDA 35 - PLP 245/2019
23/06/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Ofício nº 7/2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas.
Ofício
16/10/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Ofício nº 13/2020, da Câmara Municipal de São Marcos/RS, que encaminha Moção de Apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa a conceder aposentadoria especial para os caminhoneiros.
Moção
03/02/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 3/2/2021, foi apresentada a Emenda nº 36, de autoria do senador Paulo Paim, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM.
EMENDA 36 - PLP 245/2019
21/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 37, de autoria do senador Paulo Paim.
EMENDA 37 - PLP 245/2019
26/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 38, de autoria do senador Rogério Carvalho.
30/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do senador Rogério Carvalho.
EMENDA 39 - PLP 245/2019
30/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38.
EMENDA 38 - PLP 245/2019
REQ 68/2021 - CAE
07/02/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
23/02/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do senador Alessandro Vieira.
EMENDA 40 - PLP 245/2019
04/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2022.
08/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 3 e 5, de 2022, de audiência pública para instrução da matéria.
08/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado.
A matéria aguarda a realização de audiência pública.
REQ 5/2022 - CAE
REQ 3/2022 - CAE
09/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 41 - PLP 245/2019
15/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 8/2022-CAE.
04/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aprovados em globo os Requerimentos 9 a 14/2022 - CAE, em aditamento ao Req 3/2022 - CAE, que solicita audiência pública para instrução do PLP 245/2019.
05/08/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório do senador Esperidião Amin, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
Relatório Legislativo
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
16/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
16/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/03/2023.
20/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/3/2023, foi apresentada a emenda nº 42, de autoria do senador Paulo Paim. Matéria incluída na pauta da 3ª reunião extraordinária da CAE de 21/3/2023.
Ao relator.
EMENDA 42 - PLP 245/2019
21/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresenta relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
Relatório Legislativo
21/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 21/03/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebidas as emendas nºs 43 a 45, do senador Giordano.
EMENDA 45 - PLP 245/2019
EMENDA 44 - PLP 245/2019
EMENDA 43 - PLP 245/2019
31/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a emenda nº 46, do senador Paulo Paim.
EMENDA 46 - PLP 245/2019
04/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2023.
10/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/4/2023, foi apresentada a Emenda n° 47, de autoria do senador Irajá.
A matéria está incluída na pauta da 5a reunião.
EMENDA 47 - PLP 245/2019
11/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 11/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
13/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2023.
17/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresenta complemento ao relatório já apresentado, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
Relatório Legislativo
18/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
02/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:41.
02/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 48-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, e contrário às demais emendas.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e Requerimento nº 25/2023-CAE
À SLSF.
REQ 25/2023 - CAE
P.S 13/2023 - CAE
02/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
02/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
02/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/05/2023 a 10/05/2023. Perante a Mesa.
02/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 20/4/2023, o Requerimento nº 345/2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da CAS.
RQS 345/2023
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no dia 20/04/2023, o Requerimento nº 345, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/05/2023.
Discussão, em turno único.
(pendente de aprovação do Requerimento nº 25, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria).
09/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Sérgio Petecão.
EMENDA 49 PLEN - PLP 245/2019
09/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Gomes.
EMENDA 50 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 51 e 52, do Senador Laércio Oliveira.
EMENDA 51 PLEN - PLP 245/2019
EMENDA 52 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 53, 54 e 55, da Senadora Professora Dorinha.
EMENDA 53 PLEN - PLP 245/2019
EMENDA 54 PLEN - PLP 245/2019
EMENDA 55 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 56, do Senador Laércio Oliveira.
EMENDA 56 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 57, do Senador Plínio Valério.
EMENDA 57 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Esperidião Amin Relator de Plenário.
10/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 58, do Senador Alan Rick.
EMENDA 58 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 59, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 59 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
Relatório Legislativo
10/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 60, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 60 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
10/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE.
Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do Senador Humberto Costa, em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 59, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 48 (Substitutivo), e contrário às emendas de Plenário.
Aprovada a Emenda nº 48 (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total –67.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
P.S 59/2023 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
P.S 60/2023 - PLEN
12/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 317, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PLP 245/2019
OFSF 317/2023
17/mai
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 245/2019

Situação: Apensado ao PLP 42/2023

17/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 317/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
Inteiro Teor 2275115
17/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PLP n. 245/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
Inteiro Teor 2274857
03/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PLP-42/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2293277
04/07/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
04/07/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTRAB.
11/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2948/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 245 de 2019, que 'Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
Inteiro Teor 2325635
28/11/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28/11/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28/11/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto