Projeto de Lei Complementar n° 245, de 2019
Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
5/nov
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 05/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
- 05/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 06/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 06/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13.
Ao relator. - EMENDA 1 - PLP 245/2019
- EMENDA 2 - PLP 245/2019
- 12/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
- EMENDA 3 - PLP 245/2019
- EMENDA 5 - PLP 245/2019
- EMENDA 4 - PLP 245/2019
- EMENDA 6 - PLP 245/2019
- EMENDA 7 - PLP 245/2019
- 12/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33.
Ao relator. - EMENDA 8 - PLP 245/2019
- EMENDA 9 - PLP 245/2019
- 18/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42.
Ao relator. - EMENDA 11 - PLP 245/2019
- EMENDA 10 - PLP 245/2019
- 18/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43.
Ao relator. - EMENDA 12 - PLP 245/2019
- 19/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
- EMENDA 16 - PLP 245/2019
- EMENDA 13 - PLP 245/2019
- EMENDA 14 - PLP 245/2019
- EMENDA 15 - PLP 245/2019
- 21/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55.
Ao relator. - EMENDA 17 - PLP 245/2019
- 21/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57.
Ao relator. - EMENDA 18 - PLP 245/2019
- 25/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60.
Ao relator. - EMENDA 19 - PLP 245/2019
- 26/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61.
Ao relator. - EMENDA 20 - PLP 245/2019
- 26/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64.
Ao relator. - EMENDA 21 - PLP 245/2019
- 27/11/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68.
Ao relator. - EMENDA 22 - PLP 245/2019
- 03/12/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71.
Ao relator. - EMENDA 23 - PLP 245/2019
- 05/12/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73.
Ao relator. - EMENDA 24 - PLP 245/2019
- 05/12/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator.
- EMENDA 25 - PLP 245/2019
- 10/12/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator.
- EMENDA 26 - PLP 245/2019
- 10/12/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator.
- EMENDA 27 - PLP 245/2019
- 10/12/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator.
- EMENDA 28 - PLP 245/2019
- 10/12/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator.
- EMENDA 29 - PLP 245/2019
- 12/12/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator.
- EMENDA 30 - PLP 245/2019
- 12/12/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator.
- EMENDA 31 - PLP 245/2019
- 17/12/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator.
- EMENDA 32 - PLP 245/2019
- 03/02/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 33, de autoria do senador Wellington Fagundes, anexada ao processado às fls. 94 a 96. Ao relator.
- EMENDA 33 - PLP 245/2019
- 12/02/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:09.
- 18/02/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 97 a 98. Ao relator.
- EMENDA 34 - PLP 245/2019
- 03/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/03/2020, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 5/2020, de iniciativa do senador Plínio Valério, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 5/2020-CAE.
- REQ 5/2020 - CAE
- 18/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/03/2020, foi apresentada a Emenda nº 35, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 101 a 104. Ao relator.
- EMENDA 35 - PLP 245/2019
- 23/06/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 7/2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas.
- Ofício
- 16/10/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 13/2020, da Câmara Municipal de São Marcos/RS, que encaminha Moção de Apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa a conceder aposentadoria especial para os caminhoneiros.
- Moção
- 03/02/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 3/2/2021, foi apresentada a Emenda nº 36, de autoria do senador Paulo Paim, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM.
- EMENDA 36 - PLP 245/2019
- 21/10/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 37, de autoria do senador Paulo Paim.
- EMENDA 37 - PLP 245/2019
- 26/11/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 38, de autoria do senador Rogério Carvalho.
- 30/11/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 39 - PLP 245/2019
- 30/11/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38.
- EMENDA 38 - PLP 245/2019
- REQ 68/2021 - CAE
- 07/02/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 40 - PLP 245/2019
- 04/03/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2022.
- 08/03/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 3 e 5, de 2022, de audiência pública para instrução da matéria.
- 08/03/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado.
A matéria aguarda a realização de audiência pública. - REQ 5/2022 - CAE
- REQ 3/2022 - CAE
- 09/03/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 41 - PLP 245/2019
- 15/03/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 8/2022-CAE.
- 04/05/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aprovados em globo os Requerimentos 9 a 14/2022 - CAE, em aditamento ao Req 3/2022 - CAE, que solicita audiência pública para instrução do PLP 245/2019.
- 05/08/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido relatório do senador Esperidião Amin, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 16/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 16/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/03/2023.
- 20/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/3/2023, foi apresentada a emenda nº 42, de autoria do senador Paulo Paim. Matéria incluída na pauta da 3ª reunião extraordinária da CAE de 21/3/2023.
Ao relator. - EMENDA 42 - PLP 245/2019
- 21/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresenta relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/03/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 43 a 45, do senador Giordano.
- EMENDA 45 - PLP 245/2019
- EMENDA 44 - PLP 245/2019
- EMENDA 43 - PLP 245/2019
- 31/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a emenda nº 46, do senador Paulo Paim.
- EMENDA 46 - PLP 245/2019
- 04/04/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2023.
- 10/04/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/4/2023, foi apresentada a Emenda n° 47, de autoria do senador Irajá.
A matéria está incluída na pauta da 5a reunião. - EMENDA 47 - PLP 245/2019
- 11/04/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 13/04/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2023.
- 17/04/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresenta complemento ao relatório já apresentado, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/04/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
- 02/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:41.
- 02/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 48-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, e contrário às demais emendas.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e Requerimento nº 25/2023-CAE
À SLSF. - REQ 25/2023 - CAE
- P.S 13/2023 - CAE
- 02/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 02/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 02/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/05/2023 a 10/05/2023. Perante a Mesa.
- 02/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 20/4/2023, o Requerimento nº 345/2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da CAS.
- RQS 345/2023
- 03/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no dia 20/04/2023, o Requerimento nº 345, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 08/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/05/2023.
Discussão, em turno único.
(pendente de aprovação do Requerimento nº 25, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria).
- 09/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Sérgio Petecão.
- EMENDA 49 PLEN - PLP 245/2019
- 09/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 50 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 51 e 52, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 51 PLEN - PLP 245/2019
- EMENDA 52 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 53, 54 e 55, da Senadora Professora Dorinha.
- EMENDA 53 PLEN - PLP 245/2019
- EMENDA 54 PLEN - PLP 245/2019
- EMENDA 55 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 56, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 56 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 57, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 57 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Esperidião Amin Relator de Plenário.
- 10/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 58, do Senador Alan Rick.
- EMENDA 58 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 59, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 59 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 60, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 60 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 10/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE.
Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do Senador Humberto Costa, em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 59, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 48 (Substitutivo), e contrário às emendas de Plenário.
Aprovada a Emenda nº 48 (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total –67.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. - P.S 59/2023 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 60/2023 - PLEN
- 12/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PLP 245/2019
- OFSF 317/2023
17/mai
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PLP 42/2023
- 17/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 317/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
- Inteiro Teor 2275115
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PLP n. 245/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
- Inteiro Teor 2274857
- 03/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PLP-42/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2293277
- 04/07/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
- 04/07/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTRAB.
- 11/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2948/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 245 de 2019, que 'Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
- Inteiro Teor 2325635
- 28/11/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
- 28/11/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
- 28/11/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
- 09/05/2024
- CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PLP 42/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
