Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Em tramitação
5/nov
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 245/2019

Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

05/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
05/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
06/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
06/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13.
Ao relator.
EMENDA 1 - PLP 245/2019
EMENDA 2 - PLP 245/2019
12/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
EMENDA 3 - PLP 245/2019
EMENDA 5 - PLP 245/2019
EMENDA 4 - PLP 245/2019
EMENDA 6 - PLP 245/2019
EMENDA 7 - PLP 245/2019
12/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33.
Ao relator.
EMENDA 8 - PLP 245/2019
EMENDA 9 - PLP 245/2019
18/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42.
Ao relator.
EMENDA 11 - PLP 245/2019
EMENDA 10 - PLP 245/2019
18/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43.
Ao relator.
EMENDA 12 - PLP 245/2019
19/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
EMENDA 16 - PLP 245/2019
EMENDA 13 - PLP 245/2019
EMENDA 14 - PLP 245/2019
EMENDA 15 - PLP 245/2019
21/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55.
Ao relator.
EMENDA 17 - PLP 245/2019
21/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57.
Ao relator.
EMENDA 18 - PLP 245/2019
25/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60.
Ao relator.
EMENDA 19 - PLP 245/2019
26/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61.
Ao relator.
EMENDA 20 - PLP 245/2019
26/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64.
Ao relator.
EMENDA 21 - PLP 245/2019
27/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68.
Ao relator.
EMENDA 22 - PLP 245/2019
03/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71.
Ao relator.
EMENDA 23 - PLP 245/2019
05/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73.
Ao relator.
EMENDA 24 - PLP 245/2019
05/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator.
EMENDA 25 - PLP 245/2019
10/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator.
EMENDA 26 - PLP 245/2019
10/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator.
EMENDA 27 - PLP 245/2019
10/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator.
EMENDA 28 - PLP 245/2019
10/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator.
EMENDA 29 - PLP 245/2019
12/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator.
EMENDA 30 - PLP 245/2019
12/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator.
EMENDA 31 - PLP 245/2019
17/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator.
EMENDA 32 - PLP 245/2019
03/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 33, de autoria do senador Wellington Fagundes, anexada ao processado às fls. 94 a 96. Ao relator.
EMENDA 33 - PLP 245/2019
12/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:09.
18/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 97 a 98. Ao relator.
EMENDA 34 - PLP 245/2019
03/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 03/03/2020, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 5/2020, de iniciativa do senador Plínio Valério, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 5/2020-CAE.
REQ 5/2020 - CAE
18/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/03/2020, foi apresentada a Emenda nº 35, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 101 a 104. Ao relator.
EMENDA 35 - PLP 245/2019
23/06/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Ofício nº 7/2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas.
Ofício
16/10/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Ofício nº 13/2020, da Câmara Municipal de São Marcos/RS, que encaminha Moção de Apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa a conceder aposentadoria especial para os caminhoneiros.
Moção
03/02/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 3/2/2021, foi apresentada a Emenda nº 36, de autoria do senador Paulo Paim, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM.
EMENDA 36 - PLP 245/2019
21/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 37, de autoria do senador Paulo Paim.
EMENDA 37 - PLP 245/2019
26/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 38, de autoria do senador Rogério Carvalho.
30/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do senador Rogério Carvalho.
EMENDA 39 - PLP 245/2019
30/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38.
EMENDA 38 - PLP 245/2019
REQ 68/2021 - CAE
07/02/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
23/02/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do senador Alessandro Vieira.
EMENDA 40 - PLP 245/2019
04/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2022.
08/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 3 e 5, de 2022, de audiência pública para instrução da matéria.
08/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado.
A matéria aguarda a realização de audiência pública.
REQ 5/2022 - CAE
REQ 3/2022 - CAE
09/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 41 - PLP 245/2019
15/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 8/2022-CAE.
04/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aprovados em globo os Requerimentos 9 a 14/2022 - CAE, em aditamento ao Req 3/2022 - CAE, que solicita audiência pública para instrução do PLP 245/2019.
05/08/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório do senador Esperidião Amin, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto