Projeto de Lei Complementar n° 25, de 2021
Ementa:
Disciplina, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, a coordenação de ações de enfrentamento Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2).
Iniciativa: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
4/mar
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 04/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Ofícios nºs:
- 48, de 2021 (na origem), sobre sugestões da Comissão Temporária da Covid-19 ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2021; e
- 37, de 2021 (na origem), sobre sugestões de aprimoramento ao PLP 25/2021. - Ofício
- Ofício
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente projeto. A matéria vai ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
