Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).

Iniciativa: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)

Em tramitação
29/nov
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 252/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 252/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
PLP 252/2023
30/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE.
04/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
20/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
23/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
27/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.
05/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
A matéria vai ao Plenário.
P.S 6/2024 - CAE
REQ 20/2024 - CAE
05/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:49.
05/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
06/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
15/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
15/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
03/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/04/2024)
Aprovado o REQ 20/2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.
07/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/04/2024.
Discussão, em turno único.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 20, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos)
10/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 240, de 2024, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.
10/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Izalci Lucas, relator de Plenário.
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
10/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
10/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024)
Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável, na forma da Emenda nº1(Substitutivo), que apresenta, e ajustes de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº1) com alteração redacional promovida pelo relator em Plenário com o seguinte resultado: Sim -71, Não - 0, Presidente - 1, ABST. - 0; Total - 72 .
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação para turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
RQS 240/2024
P.S 23/2024 - PLEN
P.S 22/2024 - PLEN
11/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a declaração de voto do Senador Laércio Oliveira, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.
RQS 242/2024
17/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 308, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 308/2024
Autógrafo - PLP 252/2023
18/abr
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 252/2023

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

18/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 308/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 252, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar n° 182, de l' de junho de 2021 arco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), para dispor sobre o
contrato de investimento conversível em capital social (CICC)".
Inteiro Teor 2410679
18/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PLP n. 252/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC)".
Inteiro Teor 2410538
24/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2411174
25/04/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024.
29/04/2024
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Recebimento pela CICS.
09/05/2024
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto