Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.

Iniciativa: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Não aprovada
12/nov
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 254/2019

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº217, em 12/11/2019.
12/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
12/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
11/03/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)