Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Em tramitação
19/nov
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 257/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
19/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
03/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 5-10).
Relatório Legislativo
06/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
10/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 11-16).
Relatório Legislativo
11/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
11/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a Mesa.
11/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com três emendas de sua autoria (fls. 17-23).
Relatório Legislativo
11/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
************* Retificado em 12/02/2020*************
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1,2 e 3-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
P.S 7/2020 - CAE
REQ 2/2020 - CAE
11/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
11/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
17/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5-Plen, da Senadora Leila Barros.
19/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
20/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 4 e 5-PLEN.
A matéria vai à CAE, para análise das emendas.
20/02/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
09/11/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório do senador Jean Paul Prates, favorável às emendas 4 e 5-Plen.
Relatório Legislativo
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
13/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
14/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Relator, Senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável às Emendas nºs 4 e 5 – PLEN. Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva da matéria.
Relatório Legislativo
14/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 6 PLEN - PLP 257/2019
16/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/3/2023.
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)
16/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 7 PLEN - PLP 257/2019
20/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Matéria retirada de pauta da Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/03/2023.
24/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 8 PLEN - PLP 257/2019
24/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o requerimento nº 223/2023, do Senador Carlos Portinho, de adiamento da discussão para reexame pela CAE.
RQS 223/2023
24/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 223/2023, do Senador Carlos Portinho, de adiamento da discussão da matéria para reexame pela CAE.
05/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em razão da retirada de pauta da matéria no dia 14/03/2023 e da não deliberação do Requerimento de urgência nº 2/2020-CAE, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para análise das Emendas nºs 4 e 5-Plen.
Ficam inadmitidas as Emendas nºs 6 a 8-Plen e prejudicado o Requerimento nº 223/2023.
08/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
15/06/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável às Emendas nºs 4 e 5 – PLEN
Relatório Legislativo
11/07/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023.
01/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às emendas NºS 4 E 5-PLEN.
À SLSF.
P.S 52/2023 - CAE
01/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
01/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
02/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/08/2023.
Discussão, em turno único.
09/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023)
Retirado de pauta.
13/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/08/2023.
Discussão, em turno único.
16/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 729/2023, da Senadora Augusta Brito, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 729/2023
16/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Omar Aziz Relator de Plenário.
16/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023)
Retirado de pauta
(Encaminhado à publicação o RQS nº 729/2023)
16/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 729/2023, da Senadora Augusta Brita, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Requerimento nº 2/2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria).
Relatório Legislativo
20/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/08/2023.
Discussão, em turno único.
22/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023)
Retirado de pauta.
27/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/08/2023.
Discussão, em turno único.
29/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023)
Aprovado o RQS nº 729/2023, da Senadora Augusta Brito, que solicita oitiva da CCJ sobre a matéria.
Aprovado o REQ nº 2/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 125, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 9-PLEN, Substitutivo, que apresenta; e contrário às Emendas nºs 1 a 3-CAE, 4 e 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 61, Não - 0, Abst. - 1, Presidente - 1, Total 63.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 126/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 125/2023 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
30/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
31/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 786, de 30/08/223, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 786/2023
Autógrafo - PLP 257/2019
30/ago
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 257/2019

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

30/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 786/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 257, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas".
Inteiro Teor 2321745
30/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PLP n. 257/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas".
Inteiro Teor 2321555
12/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
12/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2325809
13/09/2023
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CINDRE.
06/11/2023
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
10/11/2023
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 2359248
10/11/2023
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).
Inteiro Teor 2359248
29/11/2023
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 02/12/2023, Letra A.
01/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/12/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto