Projeto de Lei Complementar n° 257, de 2026
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados.
Iniciativa: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
11/set
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 11/09/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 257/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PLP 257/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto