Projeto de Lei Complementar n° 260, de 2026

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres.

Iniciativa: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)