Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, permitindo a criação de Empresa Simples de Crédito além dos municípios limítrofes entre outras alterações e altera também a lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Em tramitação
26/nov
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 269/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

26/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/11/2020.
Avulso inicial da matéria
26/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CAE.
27/10/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto