Projeto de Lei Complementar n° 273, de 2020
Ementa:
Estabelece os requisitos exigidos para que entidades beneficentes de assistência social possam gozar da imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
8/dez
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 08/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/12/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 09/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2886/2020, do Senador Major Olímpio , solicitando a retirada de tramitação do PLP 273/2020.
- RQS 2886/2020
- 09/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/12/2020, o RQS nº 2886/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando a retirada de tramitação do PLP nº 273/2020.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
