Projeto de Lei Complementar n° 274, de 2025
Ementa:
Estabelece um limite claro e objetivo para mitigar os impactos do aumento da carga tributária que a Reforma Tributária acarretará ao setor automotivo.
Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
16/dez
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 16/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 274/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PLP 274/2025
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto