Ementa:
Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Em tramitação
17/dez
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 275/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019.
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH, CI e CCJ.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
17/12/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
04/02/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
20/02/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido do Senador Vanderlan Cardoso relatório com voto favorável ao Projeto.
02/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2020.
04/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Eduardo Girão relator "ad hoc". Lido o relatório, é concedida vista à Senadora Zenaide Maia.
09/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2020.
13/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2020.
22/10/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.
25/10/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
P.S 25/2021 - CDH
26/10/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
26/10/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CI para prosseguimento da tramitação
26/10/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
26/10/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
06/12/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vanderlan Cardoso, com relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
15/03/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/03/2022.
18/03/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Vanderlan Cardoso, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto com uma emenda.
Relatório Legislativo
22/03/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
31/03/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/04/2022.
05/04/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devido à ampliação da parte da reunião destinada às indicações de autoridades, a matéria deixa de constar da parte deliberativa da nova pauta da 2ª reunião da Comissão, agendada para 05/04/2022.
05/04/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
05/04/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é incluída como item extrapauta. O relatório do Senador Vanderlan Cardoso é lido e aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1/CI. É ainda aprovado requerimento de urgência para a tramitação da matéria. Juntados o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À CCJ.
Requerimento
P.S 1/2022 - CI
06/04/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/05/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão da inclusão do projeto na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/05/2022.
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, em 02/05/2022, a Emenda-PLEN 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PLP 275/2019
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Vanderlan Cardoso Relator de Plenário.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 03.05.2022.
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, em 02/05/2022, as Emendas-PLEN 3 a 6, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 3 PLEN - PLP 275/2019
EMENDA 4 PLEN - PLP 275/2019
EMENDA 5 PLEN - PLP 275/2019
EMENDA 6 PLEN - PLP 275/2019
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, em 02/05/2022, as Emendas-PLEN 7 e 8, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 7 PLEN - PLP 275/2019
EMENDA 8 PLEN - PLP 275/2019
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, em 02/05/2022, a Emenda-PLEN 9, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 9 PLEN - PLP 275/2019
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, em 02/05/2022, as Emendas-PLEN 10 a 14, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 10 PLEN - PLP 275/2019
EMENDA 11 PLEN - PLP 275/2019
EMENDA 12 PLEN - PLP 275/2019
EMENDA 13 PLEN - PLP 275/2019
EMENDA 14 PLEN - PLP 275/2019
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, em 02/05/2022, as Emendas-PLEN 15 e 16, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 15 PLEN - PLP 275/2019
EMENDA 16 PLEN - PLP 275/2019
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, em 02/05/2022, as Emendas-PLEN 17 e 18, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 17 PLEN - PLP 275/2019
EMENDA 18 PLEN - PLP 275/2019
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h, no dia 02/05/2022.
Foram apresentadas 18 emendas.
Avulso de emendas
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 304/2022, do Senador Paulo Rocha, de adiamento da discussão do PLP 275/2019.
RQS 304/2022
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 305/2022, do Senador Paulo Rocha, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia.
RQS 305/2022
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, às 14h30.
Relatório Legislativo
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 308/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 PLEN ao PLP 275/2019.
RQS 308/2022
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 310/2022, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN ao PLP 275/2019
RQS 310/2022
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h30.
Foram apresentados dois requerimentos de destaques.
03/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022)
Apreciação adiada.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 18 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 304/2022, do Senador Paulo Rocha e da Senadora Eliziane Gama, que solicita o adiamento da discussão do PLP nº 275/2019 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- nº 305/2022, da Liderança do PT e da Senadora Eliziane Gama, que solicita a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia.
- nº 308/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN.
- nº 310/2022, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN.
03/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 04.05.2022.
04/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, às 16h04.
Relatório Legislativo
04/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
04/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Retirados os RQS nºs 304, 308 e 310/2022.
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 144/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento da Emenda nº 1-CI; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17 e 18-PLEN, nos termos da Emenda n º 19-PLEN, que apresenta; e, ainda, pela rejeição da Emenda nº 15-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 19-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Abst. 1, Presidente 1, Total 66, ficando prejudicadas as demais emendas.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 145/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
P.S 144/2022 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
12/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 374, de 12/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PLP 275/2019
OFSF 374/2022
12/mai
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 275/2019

Situação: Apensado ao PLP 227/2012

12/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 374/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 275, de 2019 - Complementar, de autoriaa do Senador Chico Rodrigues, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Inteiro Teor 2169700
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 275/2019, pelo Senado Federal, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal".
Inteiro Teor 2169496
17/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 620
Inteiro Teor 2203750
17/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PLP-260/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2170127
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PLP 260/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 260/1990 o PLP 316/2013, o PLP 275/2019 e o PLP 69/2022, e, em seguida, apense-os ao PLP 227/2012.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto