Projeto de Lei Complementar n° 302, de 2026
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
12/nov
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 12/11/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 302/2026. O projeto vai à publicação.
- PLP 302/2026
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto

