Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Em tramitação
12/nov
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 302/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12/11/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 302/2026. O projeto vai à publicação.
PLP 302/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto