Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)

Em tramitação
23/mar
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 35/2022

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

23/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022.
Avulso inicial da matéria
20/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CAE.
25/04/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria recebida nesta Comissão.
29/04/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
23/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, Senador Luis Carlos Heinze, apresentou relatório favorável à matéria nos termos da emenda substitutiva.
Relatório Legislativo
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
18/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
20/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
02/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
03/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 02/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
04/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023.
09/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
10/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
15/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido novo relatório do senador Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva de sua autoria.
Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião.
Relatório Legislativo
16/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023.
23/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
P.S 21/2023 - CAE
23/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
23/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/05/2023 a 31/05/2023. Perante a Mesa.
01/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Esperidião Amin, encaminhada às 21h28 do dia 31/05.
EMENDA 2 PLEN - PLP 35/2022
01/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 31 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
O Projeto vai à CAE, para exame da emenda.
01/06/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
30/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Luis Carlos Heinze, para redistribuição.
30/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
05/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Tereza Cristina, apresentou relatório, favorável à Emenda nº 2 –PLEN, na forma da subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
18/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/12/2023.
19/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O senador Rogério Carvalho apresentou Requerimento nº 238/223 de Audiência Pública
REQ 238/2023 - CAE
19/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva e aprovado o requerimento nº 238/2023, de audiência pública para a matéria.
21/12/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/12/2023, foi apresentado, pelo Senador Esperidião Amin, o Requerimento 245/2023-CAE, de aditamento ao Requerimento 238/2023-CAE, para instrução do PLP 35/2022.
REQ 245/2023 - CAE
26/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Audiência pública realizada em 26/03/2024, em atendimento aos REQ 238/2023 e REQ 245/2023.
16/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Tereza Cristina, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 2-PLEN-CAE, na forma da Subemenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
P.S 25/2024 - CAE
REQ 47/2024 - CAE
16/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
16/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
21/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2024.
Discussão, em turno único.
23/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024)
Projeto retirado de pauta.
24/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Esperidião Amin.
(Pendente de aprovação do RQS n° 47, de 2024, de urgência, e da Emenda nº 1 - Substitutivo)
EMENDA 3 PLEN - PLP 35/2022
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto