Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Ementa:
Dispõe sobre o emprego de VANTs, ARPs ou Drones em serviços policiais realizadas pelos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências.
Iniciativa: Sargento Portugal - PODE/RJ
17/fev
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 17/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PLP n. 36/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre o emprego de VANTs, ARPs ou Drones em serviços policiais realizadas pelos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências. ".
- Inteiro Teor 2856175
- 31/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2863853
- 01/04/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 451
- Inteiro Teor 2909740
- 03/04/2025
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CSPCCO.
- 24/04/2025
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
- 05/08/2025
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2969879
- 05/08/2025
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
- Inteiro Teor 2969879
- 19/08/2025
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
- 19/08/2025
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
- 30/09/2025
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
- Inteiro Teor 3010093
- 30/09/2025
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
- Inteiro Teor 3010093
- 07/10/2025
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art, 57, IV, RICD.
- 07/10/2025
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Iniciada a Discussão.
- 07/10/2025
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Iniciada a Votação da Matéria.
- 07/10/2025
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 07/10/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 09/10/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/10/2025, Letra A.
- 10/10/2025
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CREDN.
- 16/10/2025
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
- 03/11/2025
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- Inteiro Teor 3038472
- 03/11/2025
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).
- Inteiro Teor 3038472
- 26/11/2025
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 26/11/2025
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
- 03/12/2025
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 10/12/2025
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
- 11/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 12/12/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 17/12/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra B.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto