Projeto de Lei Complementar n° 37, de 2025
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
18/fev
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 18/02/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 37/2025. O projeto vai à publicação.
- PLP 37/2025
- 20/02/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 113, de 2025, da Senadora Mara Gabrilli, de apoiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 113/2025
- 12/03/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 164, de 2025, do Senador Romário, de apoiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 164/2025
- 20/03/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 200, de 2025, da Senadora Damares Alves, de apoiamento ao PLP 37/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 200/2025
- 08/07/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 537, de 2025, do Senador Alan Rick, de apoiamento ao PLP 37/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 537/2025
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto