Projeto de Lei Complementar n° 4, de 2020
Ementa:
Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal.
Iniciativa: Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
5/fev
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 05/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.
- 05/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém duas folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 06/02/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
- 03/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jorginho Mello, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 3-6).
- Relatório Legislativo
- 05/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.
- 10/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:24.
- 10/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.
- 10/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jorginho Mello, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - P.S 16/2020 - CAE
- 10/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 12/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a Mesa.
- 12/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- 14/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n• 1382, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PLP 9/2020 com o PLP 4/2020.
- 14/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020)
Encaminhado à publicação o RQS nº 1382/2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta dos PLP nº 4/2020 e PLP nº 9/2020.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PLP nº 4/2020 e PLP nº 9/2020.
Prejudicado o presente projeto, sendo aprovado do PLP 9/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo. - RQS 1382/2020
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
