Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Em tramitação
31/mar
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 44/2022

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2022.
Avulso inicial da matéria
30/09/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 04/10/2022.
Designado o Senador Marcelo Castro Relator de Plenário.
Prazo de emendamento: até as 15h de 03/10/2022.
03/10/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
04/10/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Marcelo Castro, às 11h44.
Relatório Legislativo
04/10/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
04/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
04/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022)
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 299/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 300/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
P.S 300/2022 - PLEN
P.S 299/2022 - PLEN
Complemento de resultado
06/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 858, de 11/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PLP 44/2022
OFSF 858/2022
11/out
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 44/2022

Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)

11/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 848/22, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 44, de 2022 - Complementar, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
Inteiro Teor 2209401
11/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 44/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
Inteiro Teor 2209395
13/10/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022.
13/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1423/2022, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, oriundo do Senado Federal, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
Inteiro Teor 2209675
13/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2209600
13/10/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
18/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1432/2022, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 44/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação,
respectivamente.”
".
Inteiro Teor 2210152
20/10/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
20/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1460/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22".
Inteiro Teor 2211047
01/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1460/2022 da Sra. Flávia Morais que requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22.
01/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1460/2022.
01/11/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).
Inteiro Teor 2212320
01/11/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 2212320
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
08/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).
Inteiro Teor 2213341
09/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2022, Letra A.
09/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
09/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
09/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2213938
09/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
09/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 2213939
09/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
09/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2213940
09/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
09/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
09/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, por acordo.
10/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto