Ementa:
Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica. NOVA EMENTA: Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Iniciativa: Deputada Celina Leão (PP/DF), Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP)

Em tramitação
5/abr
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PLP 49/2022

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

05/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 49/2022, pelas Deputadas Celina Leão (PP-DF) e Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que: "Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica.
NOVA EMENTA: Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
Inteiro Teor 2155494
12/04/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 340
Inteiro Teor 2199526
12/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PLP-399/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2157154
13/04/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
20/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 760/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a desapensação do PLP 49/2022, que “Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica” que tramita conjuntamente om o PLP 399/2008
".
Inteiro Teor 2170451
18/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 760/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 760/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei Complementar n. 49/2022 do Projeto de Lei Complementar n. 399/2008.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 49/2022 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD)Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 49/2022: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, b, do RICD)]..
Inteiro Teor 2172449
18/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Memorando nº 084/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 2172645
18/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Memorando nº 085/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 2172646
19/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 085/2022 - COPER.
19/05/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
23/05/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEICS.
25/05/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
25/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 870/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica".
Inteiro Teor 2175610
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ)
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 870/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 49/2022.
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 870/2022.
27/05/2022
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolução à CCP.
30/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 915/2022, pelas Deputadas Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e Celina Leão PP, que "Requer, nos
termos regimentais, a inclusão como
coautora do Projeto de Lei
Complementar n° 49, de 2022".
Inteiro Teor 2178065
31/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 915/2022.
31/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ).
Inteiro Teor 2178832
31/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ).
Inteiro Teor 2178893
31/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ).
Inteiro Teor 2178911
01/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ).
Inteiro Teor 2181090
02/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ).
Inteiro Teor 2197406
02/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 349/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2181089
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2180517
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 2180518
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2180519
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022. Sim: 328; não: 10; total: 338.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Redação.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 49-A/2022).
02/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2181088
03/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
2/jun
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PLP 49/2022

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

10/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE.
20/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria recebida, aguardando designação de relatoria.
28/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
25/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório, favorável ao projeto
Relatório Legislativo
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto