Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para estabelecer requisitos mínimos a serem cumpridos pelos membros do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria-Executiva de entidades fechadas de previdência complementar.

Iniciativa: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)

Em tramitação
15/mar
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 58/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

15/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 58/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
PLP 58/2023
25/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS e à CAE.
25/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto