Projeto de Lei Complementar n° 64, de 2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.

Iniciativa: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)

14/mar

2019

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 64/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Tramitação

14/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº23, em 14/03/2019.

14/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas
************* Retificado em 26/03/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas); Avulso inicial da matéria

14/03/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

21/03/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/87/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Mecias de Jesus, para que a matéria seja examinada também pela Comissão Senado do Futuro. (fls. nº 5).
À SLSF.

21/03/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento do Senador Mecias de Jesus, de audiência da CSF.

26/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS 185/2019, do Senador Mecias de Jesus, de audiência da CSF.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

26/03/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 185, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita audiência da CSF.

28/03/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimentos do Senador Mecias de Jesus.

02/04/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 234, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do Requerimento nº 185, de 2019.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 235, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão Senado do Futuro, além da constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; Avulso de requerimento; Avulso de requerimento

03/04/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 235, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita audiência da CSF.

23/05/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Mecias de Jesus, solicitando retirada do RQS 235/2019, de sua autoria.

28/05/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 457/2019, do Senador Mecias de Jesus, solicitando a retirada do Requerimento nº 235/2019, de oitiva de comissão.
A Presidência defere o requerimento de retirada, retornando a presente matéria à CCJ e, posteriormente, à CAE.; Avulso de requerimento

28/05/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

06/06/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.

24/06/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido às 18h55 Relatório do Senador Mecias de Jesus com voto favorável ao Projeto.; Relatório Legislativo

01/07/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

03/07/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Marcos Rogério e Humberto Costa, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Mecias de Jesus e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senadores.

07/08/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.

07/08/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.; P.S 93/2019 - CCJ

07/08/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À CAE, para prosseguimento da tramitação.

07/08/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

14/08/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.

20/08/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 18-21).; Relatório Legislativo

27/08/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/8/2021.

31/08/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 31/08/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

31/08/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.

14/09/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Plínio Valério, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria.
À SLSF.; P.S 15/2021 - CAE - Relatório Geral

14/09/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.

14/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

14/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/09/2021 a 22/09/2021. Perante a Mesa.

20/09/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as emendas nºs:
-1, do Senador Plínio Valério; e
-2, do Senador Fernando Collor.; EMENDA 1 PLEN - PLP 64/2019; EMENDA 2 PLEN - PLP 64/2019

22/09/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 3, do Senador Marcos do Val.; EMENDA 3 PLEN - PLP 64/2019

23/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2019.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3.
A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE, para análise das emendas.; Avulso de emendas

07/10/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão e devolvido à Mesa para juntada de requerimento de retirada de emenda.

07/10/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 2149/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da emenda 1-PLEN, de sua autoria.; RQS 2149/2021

07/10/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS nº 2149/2021.

07/10/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
Para relatar as Emendas de Plenário, nos termos do art. 126, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal.

29/10/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.

21/12/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto