Ementa:
Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.

Iniciativa: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)

Em tramitação
14/mar
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 64/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº23, em 14/03/2019.
14/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas
************* Retificado em 26/03/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
14/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/87/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Mecias de Jesus, para que a matéria seja examinada também pela Comissão Senado do Futuro. (fls. nº 5).
À SLSF.
21/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Mecias de Jesus, de audiência da CSF.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 185/2019, do Senador Mecias de Jesus, de audiência da CSF.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 185, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita audiência da CSF.
28/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos do Senador Mecias de Jesus.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 234, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do Requerimento nº 185, de 2019.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 235, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão Senado do Futuro, além da constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
03/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 235, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita audiência da CSF.
23/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Mecias de Jesus, solicitando retirada do RQS 235/2019, de sua autoria.
28/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 457/2019, do Senador Mecias de Jesus, solicitando a retirada do Requerimento nº 235/2019, de oitiva de comissão.
A Presidência defere o requerimento de retirada, retornando a presente matéria à CCJ e, posteriormente, à CAE.
Avulso de requerimento
28/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
24/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 18h55 Relatório do Senador Mecias de Jesus com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
01/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Marcos Rogério e Humberto Costa, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Mecias de Jesus e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senadores.
07/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
07/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
P.S 93/2019 - CCJ
07/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
07/08/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/08/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
20/08/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 18-21).
Relatório Legislativo
27/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/8/2021.
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.
14/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Plínio Valério, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria.
À SLSF.
P.S 15/2021 - CAE - Relatório Geral
14/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
14/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/09/2021 a 22/09/2021. Perante a Mesa.
20/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
-1, do Senador Plínio Valério; e
-2, do Senador Fernando Collor.
EMENDA 1 PLEN - PLP 64/2019
EMENDA 2 PLEN - PLP 64/2019
22/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Marcos do Val.
EMENDA 3 PLEN - PLP 64/2019
23/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2019.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3.
A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE, para análise das emendas.
Avulso de emendas
07/10/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão e devolvido à Mesa para juntada de requerimento de retirada de emenda.
07/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2149/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da emenda 1-PLEN, de sua autoria.
RQS 2149/2021
07/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2149/2021.
07/10/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
Para relatar as Emendas de Plenário, nos termos do art. 126, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
29/10/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto