Ementa:
Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul com a União nos anos de 2024, 2025 e 2026, em razão da catástrofe climática.

Iniciativa: Senador Ireneu Orth (PP/RS)

Em tramitação
6/mai
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 75/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

06/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 75/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
PLP 75/2024
Avulso inicial da matéria
13/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE.
14/05/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto