Projeto de Lei Complementar n° 75, de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul com a União nos anos de 2024, 2025 e 2026, em razão da catástrofe climática.
Iniciativa: Senador Ireneu Orth (PP/RS)
6/mai
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 06/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 75/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- PLP 75/2024
- Avulso inicial da matéria
- 13/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- 14/05/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto