Ementa:
Dispõe sobre a desvinculação do objeto e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul, para utilização em ações emergenciais de resposta a desastres.

Iniciativa: Senador Ireneu Orth (PP/RS)

Em tramitação
15/mai
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLP 88/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

15/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 88/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PLP 88/2024
20/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O presente projeto vai à análise da CAE.
21/05/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto