Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1949

Ementa:
Da aplicação e fiscalização da Lei 449 de 14 de junho de 1937, que dispõe sobre a Carteira de Redesconto do Banco do Brasil e autoriza o Governo a emitir papel moeda.

Iniciativa: Senador Andrade Ramos (-/-)

4/fev

1949

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 1/1949

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

04/02/1949: -
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.

11/08/1949: -
Ação:: Leitura do Parecer 766 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua.

24/08/1949: -
Ação:: Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.

15/12/1959: -
Ação:: Sessão noturna. O Senhor Presidente comunica que o Projeto está definitivamente arquivado, nos termos do art. 323, § 1º do Regimento Interno.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto