Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1950
Ementa:
Estabelece normas para a execução do disposto no artigo 22 do Decreto-lei 9669, de 29 de agosto de 1946.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
26/jan
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 26/01/1950
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/08/1950
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 783 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- 21/08/1950
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 206-A de 1950 do Senador João Villaboas, solicitando sejam canceladas no Projeto as repetições constantes do art. 4º e §§ 1º e 2º a ele adicionadas, e que pertencem ao art. 3º, bem como seja o Projeto, assim corrigido, devolvido à Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/05/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 388 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- 20/05/1953
- -
- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- 20/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada