Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1955
Ementa:
Modifica a Lei 2004 de três de outubro de 1953, que dispões sobre a Política de Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por Ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Plínio Pompeu (-/-)
25/jan
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 25/01/1955
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- 21/03/1955
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 101 de 1955 do Senador Bernardes Filho, solicitando urgência ao Projeto.
- 22/03/1955
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 24/03/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Leitura do Requerimento 111 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando seja ouvido o Conselho Nacional do Petróleo. Requerimento prejudicado por falta de número.
- 24/03/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Parecer oral, da Comissão de Constituição e Justiça, pelo Senador Argemiro Figueiredo, pedindo audiência do Conselho Nacional do Petróleo para opinar em definitivo sobre a matéria. O Projeto sai da Ordem do Dia por 48 horas.
- 28/03/1955
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- Ação:
- Leitura do Ofício 934 de 25/03/1955 do Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, transmitindo as informações solicitadas.
- 28/03/1955
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- Ação:
- Pareceres orais pela rejeição do Projeto da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, da Comissão de Segurança Nacional, da Comissão de Economia e da Comissão de Finanças, pelos respectivos relatores Senadores Argemiro Figueiredo, Coimbra Bueno, Caiado de Castro, Juracy Magalhães e Alberto Pasqualini.
- 28/03/1955
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- Ação:
- Encerrada a discussão pelo término da hora regimental dos trabalhos.
- 29/03/1955
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- Ação:
- Discussão encerrada com 3 emendas, após falarem os Senadores Fernandes Távora e Kerginaldo Cavalcanti. Volta às Comissões.
- 30/03/1955
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- Ação:
- Parecer oral das Comissões pela rejeição das emendas do Plenário.
- 30/03/1955
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 122 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando preferência para o Projeto ser votado antes das emendas. Prejudicado.
- 30/03/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 123 de 1955 do Senador Lúcio Bittencourt, solicitando seja feita a votação do Projeto em globo.
- 30/03/1955
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- Ação:
- Votação em globo. Projeto Rejeitado.
- 19/04/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada