Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1956
Ementa:
Suspende, pelo prazo de um ano, as ações de despejo ou possessorias, contra conjuntos residenciais faveleiros.
Iniciativa: Senador Moura Brasil (-/-)
3/jan
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 03/01/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 01/12/1969
- -
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 370 do Regimento Interno.
- 18/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
28/fev
1956
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/02/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 02 56 PAG 1330 COL 01.
- Inteiro Teor 926447
- 30/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0741 COL 04.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
