Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1957
Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria dos jornalistas profissionais.
Iniciativa: Senador Kerginaldo Cavalcanti (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.529 de 13/01/1959
Sancionada integralmente
5/fev
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 05/02/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- 13/01/1959
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3529 de 13/01/1959.
- 26/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
3/set
1957
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 03/09/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 09 57 PAG 6798 COL 02.
- Inteiro Teor 948586
- 03/09/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS.
DCN1 04 09 57 PAG 6798 COL 02. - Inteiro Teor 1224950
- 04/09/1957
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ABGUAR BASTOS.
DCN1 06 09 57 PAG 6897 COL 03. - Inteiro Teor 1235952
- 03/06/1958
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 28 10 59 PAG 6141 COL 04 ERRATA. - Inteiro Teor 1236030
- 11/06/1958
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ABGUAR PASSOS SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL 5045/55 A ESTE PROJETO.
- 24/06/1958
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OFÍCIO DA CCJ SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL 5045/55 A ESTE PROJETO.
DCN1 25 06 58 PAG 3892 COL 01. - Inteiro Teor 1235960
- 29/10/1958
- CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP ROGÊ FERREIRA.
DCN1 31 10 58 PAG 6296 COL 01. - Inteiro Teor 1235965
- 05/11/1958
- CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 08 11 58 PAG 6617 COL 01. - Inteiro Teor 1235962
- 06/11/1958
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP GEORGES GALVÃO.
DCN1 07 11 58 PAG 9578 COL 01. - Inteiro Teor 1235997
- 13/11/1958
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 15 11 58 PAG 7021 COL 03. - Inteiro Teor 1235998
- 17/11/1958
- PLEN - Plenário
- Ação:
- COMUNICAÇÃO DO DEP FROTA AGUIAR.
DCN1 18 11 58 PAG 7077 COL 02. - Inteiro Teor 1236001
- 27/11/1958
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEIS DA CLS E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3158-A/57.
DC1S 28 11 58 PAG 02 COL 01. - Inteiro Teor 1236015
- 01/12/1958
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 02 12 58 PAG 7768 COL 03. - Inteiro Teor 1236016
- 01/12/1958
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA E DE PREFERÊNCIA DOS DEPS FERNANDO FERRARI E CHAGAS FREITAS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 02 12 58 PAG 7772 COL 03. - Inteiro Teor 1236017
- 29/12/1958
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1558/58 E OFÍCIO 1559/58 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
- 13/01/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3529/59. DOFC 14 01 54.
- 26/01/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 89/59 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 29 01 59 PAG 778 COL 04. - Inteiro Teor 1236024
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
