Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1963
Ementa:
FIXA A DATA DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Silvestre Péricles (-/-)
16/jan
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 16/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/01/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E DF.
DCN 17 01 PAG 4.
- 17/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQUERIMENTO 2/63 DO SR. LIMA TEIXEIRA,
SOLICITANDO URGENCIA(ART. 330, LETRA 'C').
- 22/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SR. AFRANIO LAGES, PELA CCJ, EMITE PARECER ORAL PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO USARAM
DA PALAVRA OS SRS. PAULO FENDER, SILVESTRE PERICLES E
AFRANIO LAGES.
APROVADO, A SEGUIR, O REQUERIMENTO 14/63, DO SR. AFRANIO
LAGES, SOLICITANDO QUE A VOTAÇÃO DA MATERIA SEJA
REALIZADA EM ESCRUTINIO SECRETO.
APROVADO O PARECER DA CCJ, POR 19 VOTOS CONTRA 14 E 01
ABSTENÇÃO.
REJEITADO, O PROJETO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
