Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APROVEITAMENTO DO PESSOAL DEMITIDO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)

Não aprovada
23/jan
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 1/1964

Situação: REJEITADA

23/01/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/01/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 24 01 PAG 00180.
28/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 112 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
12/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
12/05/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)