Projeto de Lei do Senado n° 1, de 1974
Ementa:
ALTERA O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 733 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEIS 5869, DE 11 01 73 E 5925, DE 01 10 1973), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)
4/mar
1974
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 04/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0020.
- 06/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 19/06/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E CONVENIENCIA
QUANTO AO MERITO.
- 19/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 268 - CCJ.
DCN2 20 06 PAG 2236.
- 19/06/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 29 06 PAG 2573.
- 14/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 14/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 15 08 PAG 3031.
- 19/08/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 19/08/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 19/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 374 - CR.
DCN2 20 08 PAG 3108.
- 19/08/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 06/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
- 06/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 07 09 PAG 3601.
- 11/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 455 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 15/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 1979).
20/set
1974
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 09 74 PAG 7355 COL 02.
- Inteiro Teor 812460
- 03/04/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 05 04 75 PAG 1084 COL 02.
- 16/04/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 19 04 75 PAG 1757 COL 03.
- 25/04/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 2245-A/74. DCN1 26 04 75 PAG 1918 COL 02.
- 13/10/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 13/10/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 13/10/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOÃO CLIMACO.
- 13/10/1975
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ. DCN1 14 10 75 PAG 8777 COL 01.
- 22/10/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP TARCISIO DELGADO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 01 11 75 PAG 9739 COL 03.
- 06/11/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. DC1S 05 12 75 PAG 0209 COL 01.
- 03/12/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2245-B/74. DC1S/B 04 12 75 PAG 0155 COL 03.
- 28/04/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 28/04/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP BLOTA JUNIOR, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 29 04 76 PAG 2898 COL 02.
- 09/09/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 09/09/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JORGE ARBAGE E LAERTE VIEIRA.
- 09/09/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
- 09/09/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 09/09/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REQUERIMENTO DO DEP LAERTE VIEIRA, LIDER DO MDB, DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
- 09/09/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM, 64; NÃO, 70; ABSTENÇÃO, 01; TOTAL, 135.
- 09/09/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 09 76 PAG 8794 COL 02.
- 15/09/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 15/09/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP LAERTE VIEIRA.
- 15/09/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 15/09/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 16 09 76 PAG 9118 COL 01.
- 27/11/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PELO OFICIO SGM-366 A CD COMUNICA AO SF QUE NEGOU APROVAÇÃO A ESTE PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
Fase cancelada
