Ementa:
Impõe às empresas prestadoras de serviços de telefonia a obrigação de fazer constar de sua publicidade as tarifas dos serviços por ela prestados.

Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)

Não aprovada
11/jan
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 1/2000

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

11/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
11/01/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM.
12/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
25/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/02/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CCJ.
22/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria encontra-se sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, até 29/02/2000 e posteriormente a designação do relator.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Senadora Maria do Carmo Alves para relatar.
23/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves para redistribuição.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
29/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
18/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
24/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Osmar Dias,anexado às fls. 11 a 14.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Osmar Dias.
Anexei Ofício nº 137/01 - PRESIDÊNCIA/CCJ (fls. 17) em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º do R.I.S.F.
À SSCLSF.
23/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, fls. 18 e 19, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
29/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.409/2001 - CCJ, Relator: Senador Osmar Dias.
É lido o Ofício nº 137/2001, do Presidente da CCJ, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 7.11.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
03/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04 a 10.12.2001.
10/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
11/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, que encerrou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
13/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/12/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)