Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2006

Ementa:
Regulamenta o art. 14, da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Iniciativa: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros

16/jan

2006

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/01/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

16/01/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A proposição terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro próximo.
Ao PLEG, com destino à CCJ.; Texto inicial - PLS 1/2006

17/01/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

15/02/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.02.2006
Último dia: 21.02.2006

22/02/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

02/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

09/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

15/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Aloízio Mercadante para emitir Relatório.

15/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Aloízio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

21/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto, com quinze Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

28/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto, com onze Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

28/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Aloizio Mercadante e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

11/04/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Voto em Separado do Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição da quarta Emenda de Relator, para que se restabeleça a redação originalmente proposta ao art. 4º do PLS nº 1, de 2006.

11/04/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 43/45).
Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para análise das Emendas.

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

08/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

18/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que adita a lista das proposições arquivadas ao final da 53ª Legislatura em razão do envio de proposições legislativas para análise da aplicabilidade do art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, somente no início da atual Legislatura.
Nesse sentido, a relação publicada no Suplemento "C¿ ao Diário do Senado Federal nº 208, de 16 de dezembro de 2010, fica acrescida da presente proposição.

Fase cancelada

Fase cancelada