Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
5/fev
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 1/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 1/2007
Legislação citada
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a mesa da Comissão aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
07/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 07/02/2007
Ultimo dia: 13/02/2007
14/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretária-Geral da Mesa, a pedido, para retificação de despacho.
06/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
06/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, para unificar despachos anteriores, retifica despacho aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2007, para despachá-lo à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
07/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/03/07.
Aguardando distribuição.
09/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simom, para relatar.
12/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 7 a 9 Of. 012/2007 do Presidente da Câmara Municipal de Erechim, encaminhando Moção de Apoio à matéria.
12/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete para prosseguimento de sua tramitação.
23/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto
Parecer
16/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providêcias.
17/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
21/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
25/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 403, de 2007-CE, Relator "ad hoc": Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 038, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
28/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/05/2007 a 04/06/2007.
04/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
05/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
06/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 18).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
11/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado. (fls 19)
12/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 837 de 12/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20).
18/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
12/jun
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1292/2007

Situação: Arquivada; Arquivada

12/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. nº 837/07-SF que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 1/07
Inteiro Teor 468842
12/06/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 468665
14/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 469607
14/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 06 07 PAG 30526 COL 01.
Inteiro Teor 549283
19/06/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
05/07/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
06/07/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007)
02/08/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco
Inteiro Teor 524484
21/11/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.
Inteiro Teor 524484
19/12/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/01/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
31/01/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/02/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 09 02 08 PAG 1262, Letra A.
Inteiro Teor 594438
27/03/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
28/03/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil
Inteiro Teor 592391
15/08/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 592391
08/10/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 467/2008-CEC.
09/10/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 467/08 - CEC comunicando divergência com relação a este.
09/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido OF 467/08, da CEC comunicando que o PL 1292/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões de mérito.
09/10/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/10/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
14/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1292/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 603586
15/10/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 1.154/2008/SGM/P, de 14/10/2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
06/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
09/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
13/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio
Inteiro Teor 646020
13/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 646020
27/05/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta.
03/06/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta.
12/08/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
17/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação publicados no DCD 18 08 09 PAG 41429 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 722573
18/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2009).
27/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 29/08/09 PÁG 45654 COL 02.
Inteiro Teor 732605
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)