Ementa:
Altera o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para considerar crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais praticado por motorista alcoolizado ou sob efeitos de substâncias análogas.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Não aprovada
7/fev
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 1/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Texto inicial - PLS 1/2008
Legislação citada
08/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 11.02.2008
Último dia: 15.02.2008
18/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
18/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
02/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço às 11h45.
Matéria aguardando distribuição.
22/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para emitir Relatório.
26/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 17h30 relatório do Senador Anibal Diniz, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
04/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Cristovam Buarque e outros.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
A matéria retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa.
13/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas. Matéria aguardando distribuição.
16/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação contida no OF.SF/846/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Telmário Mota, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (fl. 21).
À SCLSF.
Anexo
17/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Telmário Mota, que solicita audiência da CDH.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 870, de 2015, do Senador Telmário Mota, que solicita que a presente matéria seja submetida ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 870, de 2015, do Senador Telmário Mota, que solicita audiência da CDH.
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 870, de 2015.
A matéria vai ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
24/09/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/10/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Telmário Mota relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Telmário Mota.
09/11/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Telmário Mota, com a finalidade de realização de Audiência Pública para instruir a matéria, mediante aprovação do RDH nº 174/2015 de sua iniciativa.
18/11/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 108ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprovou o RDH 174 de 2015, de autoria do Senador Telmário Mota, para realização de audiência pública para instruir o Projeto.
Matéria sobrestada aguardando a realização da Audiência.
Juntei o Requerimento nº 174 de 2015-CDH às fls. 24.
Requerimento.
07/04/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Realizada, nesta data, Audiência Pública para instruir a matéria (28ª Reunião Extraordinária da CDH), conforme RDH 174 de 2015, com os seguintes participantes: Fernando Diniz, Presidente da Organização não Governamental Trânsito Amigo - Associação de Parentes, Amigos e Vítimas do Trânsito; Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da Seguradora Líder, responsável pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; Jerry Adriane Dias Rodrigues, Policial Rodoviário Federal e Assessor do Deputado Federal Hugo Leal; e o Deputado Federal Hugo Leal.
Matéria aguardando Relatório do relator, Senador Telmário Mota.
24/08/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
03/10/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/10/2016.
05/10/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 05/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
09/11/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Retirado da pauta para reexame, a pedido do Relator.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
30/11/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Juntei o Relatório anterior às fls. 26 e 27.
Relatório Legislativo
12/12/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 116ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2016.
14/12/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 116ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa relatora "ad hoc". A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
Parecer
Parecer
Anexo
15/12/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Parecer aprovado e a lista de presença às fls 28 a 31.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
15/12/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Hélio José.
11/07/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 16h02 relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)