Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.

Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Não aprovada
3/fev
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 1/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
03/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:23 - Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O Projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CI.
Avulso inicial da matéria
04/02/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/02/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 07.02.2011
Último dia: 11.02.2011
14/02/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
29/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Jorge Viana, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente.
10/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, para redistribuição.
10/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Aécio Neves, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
24/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexadas duas emendas de autoria do Senador Flexa Ribeiro, autor do Projeto. (às fls 08 à 10)
Ao gabinete do Relator, Senador Aécio Neves.
EMENDA 2 - PLS 1/2011
EMENDA 1 - PLS 1/2011
27/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aécio Neves, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
29/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido e concedida vista coletiva aos Senadores, nos termos do § 4º do art. 132 do RISF.Durante a Reunião, foi aprovado o Requerimento nº 55, de 2011-CI, que solicita que a matéria tramite conjutamente com o Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011; e o Requerimento nº 56, de 2011-CI, para realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruitr as respectivas matérias.
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 9h38.
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
RQS 1212/2011
20/10/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 12ª Reunião, realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 1 e 283, de 2011.
Ao Plenário.
20/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal em sua 12ª Reunião (em 20/10/2011) o Requerimento nº 1.212, de 2011, que solicita tramitação conjunta do PLS n° 1/2011 com o PLS n° 283/2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última decisão terminativa.
21/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 283, de 2011)
24/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexadas notas taquigráficas (às fls 28 à 73) da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, em conjunto com a 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, com a finalidade de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo, em atendimento aos Requerimentos nº 56/2011- CI e nº 45 e 73/2011 - CAE, todos de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, e 75/2011-CAE, de autoria dos Senadores Waldemir Moka e Delcídio do Amaral, com a presença dos seguintes participantes: Exmo. Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará;Exmo. Sr. Alberto Pinto Coelho, Governador em exercício do Estado de Minas Gerais ; Sr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Exmo. Sr. Edison Lobão; Sr. Paulo Camillo Vargas Penna - Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Sr. Murilo Ferreira - Diretor Presidente da Vale e Sr. Anderson Costa Cabido - Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB).
25/10/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Aécio Neves, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
Obs: Este projeto tramita em conjunto com o PLS Nº 283 DE 2011.
04/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aécio Neves, por solicitação, para leitura de Requerimento de realização de Audiênica Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
04/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 19, de 2012-CI, de iniciativa do Senador Clésio Andrade, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 74).
10/07/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por soliticitação.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 283, de 2011)
10/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h04.
10/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria sobrestada até o recebimento das informações solicitadas por meio do Requerimento de Informações nº 512, de 2012, aprovado pela Mesa em sua 6ª Reunião, realizada em 10 de julho de 2012.
03/09/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Aviso nº 150/2012/GM-MME, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual encaminha informações em resposta ao Requerimento nº 512, de 2012 (fls. 84 a 114).
04/09/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1755/2012-SF, de 03 de setembro de 2012, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira Secretaria, por meio do qual informações referentes ao Requerimento nº 512, de 2012, são encaminhadas ao Requerente (fl. 115).
Ao Plenário para conhecimento.
04/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 150, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 512, de 2012, de informações, de autoria do Senador Aécio Neves.Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente.O requerimento vai ao arquivo.
O presente Projeto, que tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, volta a tramitar e vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura, e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
04/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.
12/09/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 37, de 2012 - CI, de autoria do Senador Clésio Andrade, que requer a retirada do Requerimento nº 19, de 2012 - CI, a fim de que seja dispensada a realização de audiência pública (fl. 117).
A apreciação do PLS nº 1, de 2011, é adiada e a matéria é devolvida ao Relator Senador Aécio Neves.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 283, de 2011.
20/08/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator e encaminhado à SCLSF, em atendimento ao Ofício SF/1832/2013, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação autônoma do PLS 283/2011, de autoria do Senador Clésio Andrade.
Anexadas, às folhas 118 e 119, cópias do Of. SF/1832/2013 e do requerimento de tramitação autônoma do PLS 283/2011.
À SCLSF.
20/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h.
Aguardando leitura do Requerimento de tramitação autônoma, de autoria do Senador Clésio Andrade.
20/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 935, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
21/08/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM em 21/08/2013, às 09:50.
12/09/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 935, de 2013, do Senador Clésio Andrade, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011.
Ao Plenário.
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 935, de 2013, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, passam a tramitar autonomamente e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
À CI.
16/09/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/09/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Aécio Neves para relatar a matéria.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
18/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
25/03/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria.
19/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
21/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/08/2015.
26/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
03/09/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, a pedido.
04/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Acir Gurgacz, com alterações no texto, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
04/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/12/2015.
09/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é concedida vista coletiva da matéria.
11/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/12/2015.
16/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Acir Gurgacz, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 3-CI (Substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.134/144).
Parecer
Parecer
Anexo
17/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À CAE.
17/12/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Walter Pinheiro relator da matéria.
03/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o senador Walter Pinheiro ter se afastado do exercício do mandato parlamentar para assumir o cargo de secretário de Educação do estado da Bahia.
09/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Ciro Nogueira relator da matéria.
25/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo senador Ciro Nogueira para redistribuição.
02/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
10/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o senador Telmário Mota ter se licenciado.
22/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Roberto Rocha relator da matéria.
02/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Roberto Rocha, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 145-153).
Relatório Legislativo
10/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
15/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2017, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
11/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Ação saneadora de relatoria).
22/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)